quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

Coalizão Negra Por Direitos foi à União Europeia denunciar acordo com o Mercosul




Coalizão Negra Por Direitos participou de conferência no Parlamento Europeu para propor cláusulas em defesa da população negra no acordo União Europeia-Mercosul 


A Conferência “PARE O ACORDO UNIÃO EUROPEIA-MERCOSUL: Por agricultura, empregos e meio ambiente” aconteceu em Bruxelas, no Parlamento Europeu, dia 12 de dezembro (quarta-feira), e tem como objetivo incluir cláusulas de defesa dos direitos humanos da população negra brasileira no acordo Mercosul-União Europeia. A demanda é que os acordos econômicos só sejam possíveis caso o Estado brasileiro se comprometa a interromper o genocídio de negras e negros. Desde o início de 2019, mais de cem entidades do movimento negro brasileiro tem promovido ações conjuntas de incidência política como Coalizão Negra por Direitos, tanto no Congresso Nacional como em fóruns internacionais. 

No Parlamento Europeu, a mesa de abertura da Conferência será composta por Mariah Rafaela Silva, da Coalizão Negra por Direitos, ao lado de Manon Aubry, co-presidente do partido Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde (GUE/NGL), e o parlamentar Helmut Scholz, coordenador da Comissão do Comércio Internacional (INTA). No decorrer do dia, haverá três mesas sobre: defesa do meio ambiente e da agricultura sustentável; saúde pública; e trabalho decente e economia diversificada, além de oficinas: caminho para para o acordo União Europeia-Mercosul, acordo União Europeia-Mercosul e liberalização de serviços marítimos e financeiros, e análise de avaliação de impacto. 

O Acordo Mercosul – União Europeia, assinado em 28 de junho, é uma das prioridades do governo brasileiro. A Coalizão Negra Por Direitos defende cláusulas que resguardem a vida de negras e negros e a soberania dos povos quilombolas, como as obrigações contidas na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. A ausência de consulta diante de instalações como o da Base de Alcântara ou do crescimento acelerado do desmatamento para satisfazer o agronegócio em regiões que impactam diretamente o modo tradicional de vida dessas populações e do meio ambiente, ferem a Convenção. 

A principal pauta proposta pela Coalizão diz respeito aos abusos cometidos pelas forças de segurança pública. A entidade propõe cláusulas para barrar o avanço da política de morte praticada pelo Estado brasileiro, denunciando a política de uso excessivo e indiscriminado da força. 

O objetivo é exigir, caso haja acordo, que este garanta cláusulas impedindo o genocídio e defendendo o respeito integral dos direitos humanos da população negra nas Américas. 


Confira abaixo as pautas prioritárias que serão trabalhadas pela Coalizão durante o evento.


1. Povos quilombolas

Descumprimento de obrigações contidas no Convênio 169 da OIT; 

Ausência de consulta livre, prévia e informada; 

Impacto sobre o modo tradicional de vida; 

Ausência de estudos de impacto socioambiental. 

Lei nº 13.844 / 2019: Que transferiu a competência para identificar, reconhecer, delimitar, demarcar e nomear as terras ocupadas pelas comunidades quilombolas ao Ministério da Pecuária. 

Violência no campo


Violência contra quilombolas está relacionada a falta ou incompletude dos processos de demarcação territorial. 


O número de assassinatos de quilombolas no Brasil saltou de 4 para 18 em um ano, de 2016 a 2017, o que configura um aumento de 350% no período. 


De 2008 a 2017, foram assassinados 32 homens e seis mulheres quilombolas 


Declarações do presidente têm incrementado os níveis de violência e gerado atmosfera de impunidade, sobretudo cometida por fazendeiros e representantes do agronegócio. 

2. Segurança pública

Pacote Anticrime

A permissão para gravação de conversas entre advogado e preso em presídio de segurança máxima, desde que com autorização judicial fundamentada. 

A prisão após condenação por Tribunal do Júri, desde que a pena seja superior a 15 anos – penas abaixo de 15 anos podem gerar prisão imediata em casos excepcionais, com decisão fundamentada da Justiça. 

A infiltração de agentes para obtenção e produção de provas, desde que seja contra alguém que já esteja sendo investigado. 

Alteração das regras para a decretação da prisão preventiva, desde que haja fatos novos e contemporâneos que as justifiquem. 


Militarização da Segurança Pública

Uso de atiradores de elite em contexto civil. 

Uso de aparato militar em contexto civil. 

Política de uso excessivo e indiscriminado da força (atirar para matar). 

Intervenção Federal não reduziu a criminalidade. 

Letalidade policial

A cada 100 mortes violentas intencionais (MVI) que ocorrem no país, 11 são de autoria da polícia. 

Entre 2017 e 2018 o crescimento foi de 19,6%, mesmo diante da redução dos homicídios, latrocínios e dos crimes contra o patrimônio. 

Sobrerrepresentação de negros dentre as vítimas; embora sejam 55% da população brasileira, os negros são 75,4% dos mortos pela polícia. 

Lei nº 13.491 / 2017: deslocou para a Justiça Militar da União a competência para julgar delitos dolosos contra a vida de civis cometidos por agentes das Forças Armada.

*Logo menos mostraremos o resultado

Fonte: Coalizão Negra Por Direitos 

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