quarta-feira, 18 de março de 2020

Covid-19 | Fundação Casa não cancela cursos e deixa arte educadores e os jovens expostos

Alunos da Fundação Casa preparando decoração e apresentações para a comemoração do Kizomba, festa de valorização da cultura negra | Foto: Gustavo Morita


Em nota publica os arte educadores que prestam serviços à Fundação Casa denunciam, que mesmo diante da pandemia de Covid-19, (Corona Vírus) a instituição não cancelou suas atividades culturais de ressocialização. E dizem que em muitas casas a situação é precária e não tem o mínimo de higiene; tipo álcool em gel e papel higiênico, por exemplo. Com isso a Fundação Casa põe em risco tanto seus prestadores de serviço, quanto os jovens que se encontram em reclusão. 

Lembrando que existe um Decreto Estadual que diz que qualquer aglomeração de qualquer número, seja suspensa. Tanto que escolas estaduais e municipais e muitas repartições públicas já tiveram suas atividades paralisadas. 

A decisão da Fundação Casa é irresponsável e arbitraria, nós do Noticiário Periférico apoiamos todos os profissionais que levam cultura para esses jovens e aos jovens que estão guardados sem nem o mínimo de condição de higiene. 

Segue a nota: 

NOTA PÚBLICA DOS /AS ARTE EDUCADORES/AS QUE PRESTAM SERVIÇOS À FUNDAÇÃO CASA. 

Diante da pandemia de COVID-19 reconhecida pelo Estado e pela Organização Mundial de Saúde, é sabido que diversos serviços públicos que envolvem aglomeração de pessoas e risco de contágio vêm sendo cancelados e que a orientação é que se permaneça dentro de suas residências, evitando circulação nas ruas e transportes públicos. 

Mesmo com todas as orientações a Fundação Casa determinou a continuidade das atividades de arte e cultura em todas as unidades de internação (que contemplam Região Metropolitana, Litoral e Interior do Estado de SP), colocando em risco a integridade física dos adolescentes e educadores/as. 

O Decreto Estadual nº 64.864/20, em seu artigo 6º, incisos I e II, que dispõem sobre a suspensão de aglomerações de qualquer número, assim como a suspensão das aulas do ensino formal. Nós, enquanto arte educadores/as, apesar de não estarmos inseridos nessa lógica de "ensino formal", temos condições de trabalho similares aos professores da escola, com o agravante que, dentro da Fundação Casa, os/as professores/as normalmente lecionam em apenas uma unidade, enquanto nós, arte educadores, lecionamos em até 4 unidades diferentes, ou seja, temos uma probabilidade de contágio muito maior. 

Ao determinar a continuidade das atividades culturais durante um período de pandemia do COVID-19, a Fundação Casa age de maneira irresponsável com a incolumidade pública, a medida em que nos força a exposição do transporte público em horário de pico e posterior contato direto com adolescentes e funcionários/as da instituição. 

A decisão da Fundação Casa, além de absolutamente irresponsável contraria todas as recomendações institucionais de órgãos nacionais e internacionais, também infringe a Lei 13.979/20, que dispõe, em seu artigo 3º, parágrafo 3º, sobre o direito a faltas justificadas para trabalhadores nessas condições de quarentena. 

Além disso, a própria Consolidação das Leis do Trabalho, em seu artigo 501, dispõe sobre a interrupção do trabalho nos casos de força maior, onde obviamente se enquadra a pandemia do COVID-19 e as recomendações de quarentena, cabendo, portanto, o direito dos/as trabalhadores(as) a receber pelas faltas justificadas. 

A instituição mostra seu enorme descaso com a equipe de arte educadores e com os adolescentes, a medida que expõe ambos os grupos ao contágio do COVID-19 e não reconhece o direito a falta justificada dos trabalhadores, previsto em lei. 

A Fundação Casa é um ambiente insalubre, sem arborização e precário. Muitas unidades não dispõem sequer de recursos básicos de higiene, como álcool gel e papel higiênico. A instituição não tem tido sucesso no combate a doenças como: escabiose, conjuntivite, tuberculose e outras. Muitas vezes o(a) educador/a é exposto a essa situação sem saber. É comum que os/as adolescentes não recebam atendimento por falta de médico, medicamentos necessários e profissionais da saúde a disposição para atendê-los/as. 

Diante disso, viemos a público, através desta Nota, expor essa situação de conflito diante de condições precarizadas, de um trabalho que é realizado do lado de dentro das grades, para onde boa parte da sociedade não olha, com pessoas também historicamente rejeitadas por essa mesma sociedade. 

Nós, arte educadores/as da Ação Educativa, CEDAP e CENPEC, em comum acordo, devido ao grande risco de contágio e a violação de nossos direitos trabalhistas, decidimos paralisar nossas atividades a partir de 18/03/2020, até que a Fundação Casa reveja seu posicionamento enquanto instituição. 

Aguardamos uma resposta digna, justa e com a seriedade que a situação merece. 
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Coletivo de Arte Educadores/as de Medidas Socioeducativas em Regime Fechado do Estado de SP 

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