quinta-feira, 21 de maio de 2009

AMMA NEGA AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SHOW DOS RACIONAIS EM GOIANIA

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A Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) indeferiu hoje, 20, o pedido de autorização para a realização do show da banda Racionais Mc´s marcado para o próximo sábado, 23, no Ginásio Goiânia Arena. O motivo foi o excesso de poluição visual, cartazes, afixados em pontos de ônibus do Sistema de Transporte Coletivo. Ação que é proibida por ser um equipamento urbano e de uso exclusivo do usuário.

O Código de Posturas do Município nº139 proíbe a instalação de qualquer tipo de publicidade em logradouros e abrigos para passageiros de transporte público, a menos que eles tratem de algum assunto de interesse público, como campanhas de vacinação ou avisos de mudanças no trânsito.

De acordo com o coordenador de operações especiais da Amma, Vicente Batista, a Agência recebeu um ofício da presidência da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) solicitando providências enérgicas no sentido de coibir a pichação e fixação de qualquer espécie de propaganda nos pontos de ônibus da Região Metropolitana.

Para o presidente da CMTC, Marcos Antonio Massad, é assustadora a depredação dos pontos novos, com a colocação de cartazes de shows que estão sendo realizados em Goiânia.

De acordo com o coordenador da Amma, os fiscais possuem fotos de alguns locais que foram depredados e serão autuados pelo Decreto Federal de número 6514/2008 que regulamenta a lei de número 9.605/98. A multa será de 1 mil reais por ponto ou local que recebeu a propaganda indevida.

Vicente informa que a operação de combate à poluição visual já é executada de forma rotineira. O órgão vem agindo com rigor em relação às pessoas que fazem publicidade irregular de festas e shows, por constatar um aumento considerável de cartazes, faixas e outros tipos de propaganda na capital divulgando eventos de outros municípios. “As pessoas saem de suas cidades e vem até Goiânia promover a poluição visual. Não será tolerado por parte da Agência nenhum tipo de abuso dentro do município de Goiânia”, afirmou.

Todos os autos de infração emitidos por dano ou infração ambiental são remetidos ao Ministério Público e Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente (Dema) para os procedimentos de praxe.

A população pode ajudar a combater a poluição visual denunciando pelo Telefone Verde (161) a instalação de publicidade irregular.

Reportagem: Rachel Dourado

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