sábado, 3 de novembro de 2018

Hip Hop sem partido?




Salve! Olha eu novamente metendo minha linda cara preta pra falar sobre algo que envolve educação. Pra quem não sabe, eu sou educadora, e essa sempre vai ser a pauta máxima na minha vida, qualquer um que tente sobre isso, vai ser contraposto e vai precisar ser bem convincente sobre. Primeiramente, apesar de não ter preparo jurídico pra ler um texto de projeto de lei, eu vou apontar coisas que estão nessa nova redação do projeto Escola sem Partido, que vai ser votado nas próximas semanas. Depois, pretendo analisar qual é nosso papel, pensando na macro-cultura que é o Hip Hop e sua importância enquanto espaço formativo e constituído de lutas implícitas. 

A ideia não é que vocês olhem pro projeto com a minha ótica, mas que sobre a ótica de vocês e a perspectiva crítica que acumulam durante a vida, sejam capazes de identificar questões centrais sobre esse projeto e como pode nos afetar. Não é um vídeo de esclarecimento, eu tenho um lado muito bem definido que jamais vai ser conivente com o cerceamento da liberdade da educação. E não pretendo trazer uma aula teórica sobre o tema, mas deixarei os links abaixo pra quem quiser saber mais, e espero poder dialogar se algo não ficar bem colocado ou gerar contraposições, porque é assim que agimos na democracia, ouvindo e se colocando argumentativamente.

Primeiramente, é importante e essencial lembrar que a votação da proposta foi adiada na última quarta feira, 31, porque representantes de sindicatos de professores, da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e do Movimento Educação Democrática lotaram o plenário da comissão para protestar contra a matéria. Houve embate com alguns defensores do Escola sem Partido, que também estavam no plenário em menor número. Mostrando como é essencial o posicionamento do povo contra medidas como essa, e não só as partes envolvidas diretamente, mas a sociedade como um todo precisa entender que o que é feito na escola não é escolar, mas social, vai refletir em todo o restante da sociedade e precisa ser apropriado por ela. Desde a participação na vida escolar das e dos filhos e parentes, até as questões políticas que permeiam tal vida escolar.

Link do site que apoia o projeto - https://www.programaescolasempartido.org/

Alguns elementos são importantes de se levantar, quando estamos falando política, estamos falando da definição de Aristóteles, em que política é tudo o que se relaciona à busca de ações para o bem estar tanto individual como coletivo, ou seja, a forma de se administrar ou propor acordos coletivos que garantam que de alguma forma se garanta o bem estar. Não estamos falando de política partidária, ou seja, a defesa de um partido político, mas sim das ações tomadas na sociedade. Aqui já dá pra se fazer uma crítica a nós enquanto rap, porque o rap sempre se colocou anti-sistema, e isso foi muito forte, tanto que a frase do Facção “não acendo bandeira, não colo adesivo, não tenho partido, eu odeio político” aparece em época de eleição mais que político comendo pastel. Talvez nunca foi definido pra gente o que era esse sistema e o que ele representava. Longe de falar por alguém, mas é importante identificar, QUEM É O SISTEMA? POR QUEM ELE É FEITO? COMO ELE NOS ATINGE E PORQUE É IMPORTANTE SER CONTRA ELE PRA QUE NÃO SEJAMOS MORTOS, INJUSTIÇADOS E TUDO MAIS?; identificar quem é o sistema e por quem ele é feito é importante na nossa discussão enquanto discurso anti-sistema. Não dá pra ser simplesmente contra sem propor propostas de melhora. Não acredito que o sistema colocado seja o melhor, especificamente porque pros grupos atingidos pela violência institucional como negros, pobres, mulheres, LGBTs, nunca existiu um bom momento, sempre fomos expostos e tivemos o alvo na testa, uns mais outros menos, mas todos sujeitos a violência. Por definição minha, o sistema a ser combatido é tudo que é pensado por um pequeno grupo de pessoas não representativas, sem empatia e sem vivência. Você, do rap “raiz”, que se incomodou com os “modinha” de 2000 em diante, porque? Porque eles não tinham a vivência, o conhecimento da causa maior e principalmente ostentavam coisas que não era o que a gente achava certo. Muita gente se absteve de sufocar a expressão dessa gente, e olha onde chegamos hoje, no rap de direita e no rap policial. Nas mais diversas concepções políticas e de sistemas políticos que a gente tenha, é importante que a gente se coloque. Não é necessário que a gente aceite o sistema colocado, é importante se colocar. Mas como vivemos em um sistema determinado, é importante que a gente se coloque a par do que ele faz e como faz, pra que a gente saiba inclusive as estratégias de interferência. 

Dito isso, vamos ao projeto. Eu não entendo o site da Câmara e nem como funciona aquele monte de tramitações registradas, que inclusive acho um erro, porque era essencial que todo cidadão além de saber manejar sua arma de fogo nas revoluções, soubessem como ler as leis de seu país. Mas vou focar na redação do projeto que vai ser votado, apesar de ter um original anterior e tudo mais. 

É importante que a gente leia, ouça, assista debates sobre o tema pra saber o que pensam diferentes pessoas e porque pensam assim. O projeto proposto originalmente por Erivelton Santana, vem como proposta de Lei em 2014, e prevê que se altere o art. 3 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Esse projeto prevê que O art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XIII: XIII – respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa, vedada a transversalidade ou técnicas subliminares no ensino desses temas.” 

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, LDB - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm

Pacto de San José da Costa Rica de 1969 - http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/sanjose.htm


Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII - valorização do profissional da educação escolar;
VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;
IX - garantia de padrão de qualidade;
X - valorização da experiência extra-escolar;
XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
XII - consideração com a diversidade étnico-racial. (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)
XIII - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. (Incluído pela Lei nº 13.632, de 2018)

Nota-se que além de ético, é lei que a escola e as outras esferas sociais em COPARTICIPAÇÃO, formem alunas e alunos a fim de que estes exerçam sua autonomia e liberdade frente as suas atividades no contexto escolar e no seu convívio em sociedade. Ensinar bem não significa repassar os conteúdos, mas levar o aluno a pensar, criticar. Percebe-se que o professor tem a responsabilidade de preparar o aluno para se tornar um cidadão ativo dentro da sociedade, apto a questionar, debater e romper paradigmas. Dessa forma, falar do papel do professor no processo ensino/aprendizagem segundo as leis que regem o país e a atividade, é mostrar como deve ser permeada sua prática: não como um mero transmissor de informações, mas como um gerenciador do conhecimento, valorizando a experiência e o conhecimento internalizado de seu aluno na busca de sua formação como pessoa assim como da formação de sua cidadania.

Link sobre o artigo “UMA ABORDAGEM SOBRE O PAPEL DO PROFESSOR NO PROCESSO ENSINO/APRENDIZAGEM” - https://www.inesul.edu.br/revista/arquivos/arq-idvol_28_1391209402.pdf
Link pra Constituição Federal de 1988 - http://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1988/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-publicacaooriginal-1-pl.html


Ainda na parte jurídica, sobre a Constituição Federal de 1988, o capítulo III na seção que trata sobre educação, traz no seu artigo 205 que a educação é um direito social, e que é dever do Estado e da família promover e incentivar o pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. No seu artigo 210, traz que serão fixados os conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar a formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos nacionais e regionais.

O que foi esse Pacto de San José? Foi uma das fases das discussões internacionais sobre os direitos humanos. A Convenção americana sobre direitos humanos, é um acordo que diversos países assinaram, em que se comprometem a respeitar e dar garantia para que sejam respeitados os direitos humanos universais.

Esse tratado no seu preâmbulo, dita que “Reafirmando seu propósito de consolidar neste Continente, dentro do quadro das instituições democráticas, um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos humanos essenciais”. O projeto fala sobre o artigo 12, que fala sobre Liberdade de consciência e religião. Ele cita o inciso IV que dita Os pais e, quando for o caso, os tutores, têm direito a que seus filhos e pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções, mas é também interessante trazer o inciso III, que diz A liberdade de manifestar a própria religião e as próprias crenças está sujeita apenas às limitações previstas em lei e que se façam necessárias para proteger a segurança, a ordem, a saúde ou a moral públicas ou os direitos e as liberdades das demais pessoas. 

Sobre essas questões da proposta original, temos esses argumentos jurídicos, a educação têm um objetivo social, QUE OBVIAMENTE não vai ser garantido pela família, de trazer as concepções e diversas visões de mundo, para garantir a existência de todas e todos na sua plenitude. Por isso, as concepções familiares não devem intervir na prática docente, porque ela não garante o bem estar coletivo, mas apenas o individual ou de um determinado grupo. Educação não é só um direito, é algo que exige responsabilidade. Um frase famosa do tão importante e com N contribuições pra educação, Paulo Freire diz: “Não existe imparcialidade. Todos são orientados por uma base ideológica. A questão é: sua base ideológica é inclusiva ou excludente?”. Quando a gente cita discriminação, ódio, desrepeito e falta de empatia, estamos diretamente lidando com a falta de conhecimento sobre o outro. Quando falamos de um espaço formativo, que não propõe espaços de discussão que tragam a questão multicultural, as várias concepções de mundo, as várias temáticas não consideradas importantes para determinadas famílias, estamos sendo coniventes com o status quo, o atual, o de não proporciona que o ser “diferente” do padronizado por família X não é errado, não é errado e nem devia projetar situações de violência, discriminação e ódio como um todo. 

A proposta que vai ser votada, foi editada pelo deputado Flavinho, e estabelece que o poder público não se intrometerá no processo de amadurecimento sexual dos alunos, nem permitirá qualquer forma de "dogmatismo" ou "tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero". O relatório produzido pelo parlamentar estabelece que cada sala de aula deverá ter um cartaz especificando seis deveres do professor:

I - não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias;

II - não favorecerá, não prejudicará e não constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas;

III - não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;

IV - ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;

V - respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;

VI - não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.

Segundo o próprio site que defende o programa, os deveres já existem. O programa vem para informar os alunos sobre a existência de direitos e deveres a serem preservados. Nas diversas redações e no próprio site, é notório a apelação anti qualquer ideologia progressista, que é capaz de promover mudanças necessárias ao desenvolvimento e ao progresso da sociedade. Hoje mais ligada a luta por direitos civis e individuais de movimentos de rupos excluídos socialmente. Existe em uma proposta de Lei municipal que versa sobre o assunto, um artigo que diz: O Poder Público não se imiscuirá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer ou direcionar o natural desenvolvimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da ideologia de gênero. (http://escolasempartido.org/component/content/article/2-uncategorised/485-anteprojeto-de-lei-municipal-e-minuta-de-justificativa). 

A ideologia do gênero é uma expressão cunhada por pessoas e organizações que se posicionam contra a inclusão do ensino sobre gêneros e sexualidade nos planos de educação. Garantir que gênero seja estudado na escola não é ensinar a ser algo, mas sim discutir questões que permeiam o gênero, seja violência contra a mulher, construção das masculinidades violentas que não permitem que um menino homem chore por exemplo. E informações sobre sexualidade, não é ensinar a fazer sexo, mas é a prevenção de DSTs e planejamento familiar por exemplo. Se a gente por exemplo promover uma discussão sobre a epidemia de Sífilis no Brasil novamente, e que em 5 anos os casos aumentaram 5000% não é ensinar a fazer sexo, mas é garantir que se for feito, seja feito de forma segura. (http://g1.globo.com/globo-news/noticia/2017/04/sifilis-volta-ser-uma-epidemia-no-brasil-apesar-do-tratamento-rapido.html)


Ainda nesses sites, tem um relato sobre a autoridade do professor que diz: "A autoridade do professor já está na lona, e não é por culpa do ESP nem dos alunos, que entram na escola aos 4 anos de idade! Ou seja, se eles chegam aos 15 sem respeitar seus professores, só podemos concluir que isso acontece por culpa dos próprios professores e do ambiente de indisciplina e falta de hierarquia dentro das escolas" Engraçado que a culpa do poder público e do ambiente vulnerável que vários adolescentes vivem não são pauta quando a discussão é a redução da maioridade penal. É engraçado que qualquer manifestação de professores a respeito das condições de trabalho, das políticas educacionais e de valorização não são amplamente apoiadas por toda a sociedade civil. 

Todas essas questões, transformam o ambiente de sala de aula em uma linha de transmissão de pacotes com conteúdos limitados, homogeneizantes e silenciosos em relação às injustiças, desigualdades, violências, discriminações e preconceitos. Além de tirar totalmente a autonomia do professor de promover espaços de discussão e diálogo com todas e todos, não entendendo as e os alunos como "a parte mais fraca da relação" como é tratado em alguns textos de defesa desse projeto, mas tratando eles como agentes autônomos e críticos.

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Dito tudo isso, qual a posição do Hip Hop nessa discussão? Utilizei como base um livro chamado Batidas, rimas e vida escolar, do Marc Lamont Hill. O Hip Hop é um movimento histórico cultural, de culturas marginalizadas, cuja forma de expressão estética produz narrativas capazes de fazer com que as pessoas se identifiquem e tenham ciência do seu lugar no mundo e todas as implicações que o ser alguma coisa carrega. Seja o pobre, o negro, a mulher, o LGBTQ. Grande parte da vida social e política da modernidade gira em torno da questão do reconhecimento envolvendo a identidade dos indivíduos, ressignificar uma identidade que pode ser por séculos tida como negativa. E o Hip Hop que por muito tempo exerceu esse papel que a escola não deu conta, a educação das classes e grupos étnicos e sociais historicamente discriminados no interior de sociedades MULTICULTURAIS. O objetivo do olhar crítico é de capacitar seus praticantes a falar com autoridade, enquanto perturbam a naturalização de convenções fixas e de contingências enraizadas. Vocês já pensaram se o Hip Hop nunca tivesse dito ao jovem, negro, de periferia, quantos acessos ele têm limitado pela simples condição de ser? Não seria na escola que ele iria se ver. E limitadas as famílias que se percebem na condição de privação de direitos. Essa luta constante pela disputa da narrativa, que é alguém contando algo de um determinado lugar, com uma determinada visão de mundo, sempre foi uma luta do Hip Hop, ou deveria ser, mais do que rap pela estética, pelas palavras bonitas ou pelo modo de rimar rápido sem ninguém entender nada, o Hip Hop têm um viés ideológico muito forte, que resiste a mais de 40 anos a perseguição, através inclusive da violência, ou a desvalorização cultural. 

Então, eu, Ana, como mulher, formada ideologicamente pelo Hip Hop, como professora, que têm um viés transformador da educação, sou contra o projeto escola sem partido, por acreditar que ele é uma tentativa mascarada de manter a cultura hegemônica e excludente, de manter as salas de aulas como depósitos de conteúdos desvinculados do cotidiano, e principalmente, estimular que a escola não seja um espaço multicultural de pertencimento!